1. Enquadramento Jurídico
A presente Política regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website https://citymarketing.pt/, nos termos do:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD)
https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj - Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas
2. Responsável pelo Tratamento
Nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do RGPD, o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Gonçalo Maria, no âmbito do projeto CityMarketing.
Contacto para questões relacionadas com proteção de dados:
geral@citymarketing.pt
O projeto CityMarketing é desenvolvido por profissionais independentes, sendo Gonçalo Maria o responsável pela gestão e tratamento dos dados recolhidos através deste website.
3. Categorias de Dados Recolhidos
Através do formulário disponível em: Quanto custa um site WordPress em Portugal em 2026? Preços reais e o que influencia o valor
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Empresa
- Endereço de email
- Contacto telefónico
- Informação relativa ao tipo de projeto
- Orçamento estimado
- Conteúdo da mensagem submetida
Não são recolhidos dados sensíveis nos termos do artigo 9.º do RGPD.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de contacto
- Avaliar solicitações de orçamento
- Esclarecer questões relacionadas com serviços de desenvolvimento web e marketing digital
A base legal do tratamento é o consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, prestado no momento da submissão do formulário.
Os dados não são utilizados para envio de comunicações comerciais não solicitadas.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade que determinou a sua recolha.
Decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais recolhidos:
- Não são vendidos
- Não são cedidos a terceiros para fins comerciais
- Não são utilizados para fins distintos dos expressamente indicados
Os dados destinam-se exclusivamente à gestão do pedido submetido pelo titular.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade dos dados
Para exercer qualquer direito, deverá contactar:
geral@citymarketing.pt
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
https://www.cnpd.pt
8. Medidas Técnicas e Organizativas
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar:
- A confidencialidade dos dados
- A integridade da informação
- A prevenção de acessos não autorizados
- A proteção contra perda, alteração ou divulgação indevida
O acesso aos dados é restrito ao responsável pelo tratamento no âmbito do projeto CityMarketing.
9. Política de Cookies
9.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que permitem melhorar a experiência de navegação e assegurar o correto funcionamento do website.
9.2 Tipologia de Cookies Utilizados
Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento técnico do website. Não dependem de consentimento.
Cookies de Análise
Permitem recolher dados estatísticos agregados sobre a utilização do website, com vista à melhoria de desempenho e conteúdos.
Estes cookies apenas são ativados mediante consentimento prévio do utilizador.
Cookies de Marketing (quando aplicável)
Destinam-se à personalização de conteúdos ou campanhas digitais e dependem igualmente de consentimento explícito.
9.3 Base Legal para Cookies
O armazenamento e acesso a informações no dispositivo do utilizador através de cookies não essenciais depende de consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.
O utilizador pode aceitar, recusar ou personalizar as preferências de cookies através do sistema de gestão de consentimento disponível no website.
9.4 Gestão e Revogação do Consentimento
O consentimento pode ser alterado ou revogado a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website.
A revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
Disposição Final
A presente Política pode ser atualizada sempre que se revele necessário para garantir conformidade legal ou adequação às práticas do website.